Alteração de nome

A solicitação de alteração da titularidade da conta de água pode ser efetuada através do site (clique aqui).

Alternativamente, é possível realizar o requerimento pessoalmente no balcão de atendimento do SAAE Jacareí, situado na Rua Miguel Leite do Amparo, nº 121, Região Central.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentação Obrigatória - Pessoa Física:

• RG
• CPF
• Contrato de Prestação de Serviços, que deverá estar devidamente preenchido e assinado (clique aqui).

- Proprietário – Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel (Com Firma Reconhecida das assinaturas)

- Locatário/Comodatário – Cópia do contrato de locação/comodato. (Com Firma Reconhecida das assinaturas)

- Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que tenha vínculo contratual com o imóvel) – Procuração, Cópia do contrato de locação/comodato e do RG/CPF do locatário do imóvel, RG/CPF do requerente. (Com Firma Reconhecida das assinaturas)

Documentação Obrigatória - Pessoa Jurídica:

• Contrato de Prestação de Serviços, que deverá estar devidamente preenchido e assinado (clique aqui).

- CNPJ;

- Contrato Social;

- RG e CPF (Frente e Verso) do representante da empresa;
- Documento que comprove o vínculo do representante com a empresa;

- Proprietário – Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel (Com Firma Reconhecida das assinaturas)

- Locatário/Comodatário – Cópia do contrato de locação/comodato. (Com Firma Reconhecida das assinaturas)

- Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que tenha vínculo contratual com o imóvel) – Procuração, Cópia do contrato de locação/comodato e do RG/CPF do locatário do imóvel, RG/CPF do requerente. (Com Firma Reconhecida das assinaturas)

 

 

• Observações – Em nenhum dos casos poderá ocorrer a alteração de cadastro se houver débitos.
• Caso o solicitante queira abrir novo cadastro, livre de débitos, deverá comprovar documentalmente que não é o responsável por aquele débito existente abrindo um Processo de Transferência de Débitos. Este procedimento só está disponível no Balcão de Atendimento. 

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