Geral

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SAAE) oferece diversas facilidades para a instalação do tratamento individual de esgoto, importante alternativa para locais não atendidos pela estação de rede coletora. A regularização do chamado sistema “fossa-filtro” é essencial para promover a saúde, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população.

Esse sistema é responsável por receber e tratar o esgoto, atendendo às legislações ambientais quanto aos níveis de remoção de matéria orgânica e, seguindo as diretrizes de Lei Municipal, a autarquia ainda dispõe à população o fornecimento do projeto e materiais para instalação do sistema de forma acessível, onde os subsídios são concedidos segundo os critérios abaixo:

• Renda familiar de 1 a 3 salários mínimos: isenção de 100% do custo do projeto e dos materiais;
• Renda familiar de 3 a 5 salários mínimos: isenção de 50% do custo do projeto e dos materiais;
• Renda familiar acima de 5 salários mínimos: custo integral do projeto e dos materiais por conta do solicitante, podendo ser parcelado em até 36 vezes com juros de 0,5% ao mês.

Para a implantação, é necessário aprovar um projeto junto ao SAAE, que deve incluir tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro, conforme normas técnicas. Para dar início ao processo, o interessado deve comparecer ao balcão de atendimento do SAAE (Rua Miguel Leite do Amparo, 121) com os seguintes documentos:

• Certidão de Emplacamento, Licença Urbanística ou IPTU;
• Documento do imóvel;
• Conta de energia elétrica;
• RG e CPF.

O pedido de aprovação do projeto pode ser realizado via site do SAAE Jacareí. Vale ressaltar que a entrega do projeto e dos materiais para a implantação do sistema individual de esgoto estão condicionadas à disponibilidade orçamentária da autarquia. Mais informações disponíveis por meio do 0800 725 0330.