Clique aqui e acesse: Regulamento Geral do SAAE 2018
Links de Legislação:
RESOLUÇÃO SRJ, Nº07, DE 18 DE AGOSTO DE 2017: http://srjacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SRJ-n%C2%BA-07-2017.pdf
Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm
Portaria 2.914 do Ministério da Saúde: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.htm
RECUPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO, APÓS MANUTENÇÃO EMERGENCIAL
É importante que seja feito uso racional durante esse período, para que não falte água para consumo.
Destaca-se que a instalação da caixa d'água é obrigatória, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978.
A caixa d'água funciona como um reservatório, impedindo que os imóveis fiquem sem água em casos de manutenção nas redes públicas de distribuição ou na falta de abastecimento.